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INFORMAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade.

A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos nossos visitantes e clientes são importantes para os Táxis da Pontinha.

Documento provisório — informação em validação

A identificação jurídica do empresário responsável e alguns elementos relativos aos procedimentos de tratamento e conservação de dados ainda estão a ser confirmados. Esta página não constitui ainda a versão definitiva da política de privacidade.

1. Responsável pelo tratamento

O serviço é apresentado ao público sob o nome comercial Táxis da Pontinha.

Nome do responsável: identificação do empresário em nome individual a confirmar.

NIF: a confirmar.

Morada profissional: Centro Comercial Torre Bela, Rua José Saramago, 1, lojas 16 e 17, 1675-180 Pontinha, Portugal.

Email: taxisdapontinha@hotmail.com

2. Dados pessoais tratados

Quando utiliza o formulário de pedido de viagem, poderá introduzir os seguintes dados:

  • Nome;
  • Número de telefone;
  • Local de partida;
  • Destino;
  • Data e hora pretendidas;
  • Informações adicionais fornecidas voluntariamente.

3. Como funciona o formulário

O formulário existente neste site prepara uma mensagem através do programa de email do próprio visitante. O site não envia diretamente os dados para uma base de dados através desse formulário.

Os dados apenas serão transmitidos ao destinatário se o visitante decidir enviar a mensagem através do seu serviço de correio eletrónico.

O tratamento posterior da mensagem e dos dados nela incluídos deverá ser realizado pelo responsável pelo serviço para responder ao pedido e, quando aplicável, organizar a deslocação.

4. Finalidades e fundamento do tratamento

Os dados fornecidos num pedido de viagem destinam-se a permitir o contacto com o interessado, prestar informações, avaliar a disponibilidade e organizar o serviço solicitado.

O fundamento jurídico aplicável deverá ser confirmado pelo responsável, considerando, nomeadamente, as diligências pré-contratuais solicitadas pelo interessado e a execução de um eventual contrato.

5. Serviços externos

O site utiliza fontes tipográficas disponibilizadas pelo Google Fonts. A ligação ao Google Maps permite ao visitante consultar a localização através de um serviço externo.

Estes serviços são disponibilizados por terceiros e podem implicar o tratamento de dados técnicos, como o endereço IP, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

6. Conservação e segurança

Os dados recebidos por email deverão ser conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

Os prazos concretos de conservação e os procedimentos de segurança utilizados pelo responsável encontram-se em validação.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, poderá, quando aplicável, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade.

Para questões relacionadas com os seus dados pessoais, poderá contactar:

taxisdapontinha@hotmail.com

Poderá igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Consultar a CNPD ↗

8. Alterações a esta política

Esta informação poderá ser atualizada para refletir alterações na atividade, nos serviços disponibilizados ou nas obrigações legais aplicáveis.

Documento provisório · 18 de novembro de 2026

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